Cuidado com o golpe do boleto em nome de Agência Nacional de Transportes

SÃO PAULO - Todo o cuidado é pouco diante do golpe contra os transportadores de cargas em andamento no mercado. Desta vez, os golpistas estão enviando aos transportadores rodoviários de cargas boletos de cobrança bancária (Banco Itaú), expedidos em nome da Agência Nacional de Transportes, em valores que vão de R$ 200,00 a R$ 400,00 e com vencimento no final de setembro, sob a alegação de taxa do RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas).

É fácil verificar que se trata de um golpe: simplesmente Agência Nacional de Transportes é uma denominação que não existe, o correto é Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); a alegada portaria do Ministério dos Transportes utilizada pelos golpistas como base para a cobrança simplesmente inexiste e, por fim, os boletos vêm também com o timbre da CNT (Confederação Nacional do Transporte), do DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes) e do Ministério dos Transportes, num mistura de instituições absolutamente inconcebível sob o ponto de vista legal.

Informada do golpe, a NTC&Logística contatou imediatamente a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para que tomasse as medidas necessárias e está instruindo seus associados para que não paguem os referidos boletos em hipótese nenhuma. Além disso, a entidade acionou a sua Assessoria de Segurança para as providências que a situação exige.

Veja o alerta do assessor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro.

ALERTA URGENTE

Tomamos conhecimento de que várias empresas de transporte estão recebendo boletos de cobrança bancária com valores variados, que seriam de emissão da ANTT – AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTE, com o timbre da Agência, do Ministério dos Transportes, do DNIT e da CNT.

Alertamos as empresas para NÃO PAGAREM REFERIDOS BOLETOS, pois não existe a cobrança de tarifa em razão do RNTRC, assim como inexiste a Portaria do Ministério dos Transportes citada no boleto.

A NTC&Logística denunciou o golpe à ANTT em Brasília, pedindo providências urgentes, inclusive, mediante acionamento da Polícia Federal para investigar e processar criminalmente os responsáveis.

Sugerimos a todos os Sindicatos e Federações associados à NTC&Logística a divulgação do presente alerta para as empresas associadas, evitando-se assim, que caiam nesse “CONTO DO VIGÁRIO”.

MARCOS AURÉLIO RIBEIRO - Assessor Jurídico – NTC&Logística

Fonte: Redação 22/9/2006