MPF pede suspensão da tapa-buracos

O Ministério Público Federal entrou ontem com ação civil pública na Justiça Federal de Brasília pedindo a suspensão da contratação de empreiteiras sem licitação para obras da operação tapa-buracos. Os procuradores Luciano Sampaio Gomes Rolim e Paulo José Rocha Júnior entendem que é injustificável declarar estado de emergencial para dispensar de licitação obras em 18% da malha rodoviária federal. Eles querem que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) seja multado, caso não cumpra a decisão da Justiça.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, já tinha criticado a dispensa de licitação. Segundo os procuradores, embora se saiba que o estado das rodovias é deplorável, não houve nenhum acontecimento que justificasse a contratação emergencial. Eles afirmam na ação que houve imprevidência administrativa, reconhecida pelas pesquisas da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Redutores eletrônicos de velocidade estão parados - Para os procuradores não há como aguardar o término do processo para só então se anular a portaria, por isso eles pedem a suspensão imediata das obras emergenciais. Muitos contratos poderiam ser celebrados no período, sem licitação. O Dnit informou ontem que os 298 redutores eletrônicos de velocidade (lombadas eletrônicas) existentes nos cerca de 56 mil quilômetros de rodovias federais não estão funcionando desde novembro, quando terminou o contrato com o consórcio Segurança nas Estradas.

Fonte: O Globo 24/1/2006