Justiça proíbe reajuste de preço de pedágio em SP

As concessionárias de rodovias estaduais de São Paulo estão impedidas de reajustar os preços dos pedágios e de instalar novas praças de cobrança por conta de uma liminar concedida pela Justiça.

A decisão da 42ª Vara Cível é de 10 de janeiro e acata argumentação do Idelos (Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping) de que haveria uma onerosidade excessiva nos valores dos pedágios. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil.

O efeito prático da decisão é restrito, pois os reajustes anuais dos pedágios nas estradas do Estado ocorrem apenas em julho.

Além disso, a Artesp (agência estadual que regula as concessões) não foi citada no processo. O órgão, que autoriza os aumentos e a instalação de praças, informou que pedirá a sua inclusão para contestar a ação. A ABCR (associação das concessionárias) diz que as empresas vão recorrer.

Fonte: Folha de S. Paulo 26/1/2006