Os Correios e o roubo de cargas

Geraldo Vianna (*)

A matéria publicada na FOLHA de domingo último (5 de março, pág. C-8), sob o título “Entrega de cosmético põe carteiro em risco”, que foi reproduzida na íntegra pelo NTC Notícias, comprova dois fatos que temos denunciado à exaustão. O primeiro diz respeito ao caráter francamente desestruturante e assustador do roubo de cargas, que, no limite, inviabiliza a distribuição de mercadorias e inibe o comércio regular. O segundo é o da concorrência desleal promovida pelos Correios contra as empresas de transporte de cargas.

De fato, o transporte para a Natura, até há alguns anos, era objeto de acirrada disputa entre as empresas privadas do setor, que se prepararam para uma prestação de serviços com qualidade, inclusive no tocante à segurança das cargas e ao gerenciamento de riscos, tendo em vista a crescente ameaça do roubo de cargas, em especial sobre esse tipo de produto. De repente, os Correios, assim como o fizeram em inúmeros outros casos, decidiram entrar nesse campo minado, apesar de serem uma empresa pública vocacionada ao serviço postal e telegráfico, uma empresa de comunicações muito mais do que de transporte (tanto que vinculada ao Ministério de Comunicações e não ao Ministério dos Transportes). Descumprindo abertamente o disposto no art. 173 da Constituição Federal, e seus parágrafos e incisos, e desconhecendo as peculiaridades de um transporte altamente especializado, os Correios alijaram os seus competidores privados, oferecendo preços e condições irreais. Os resultados dessa aventura são relatados naquela reportagem – carteiros apavorados, motoristas estressados e serviços suspensos em algumas áreas do Rio de Janeiro, mais visadas pelos marginais. O que a matéria não diz é que roubos desse tipo acontecem no Brasil todo, e o Rio nem é o Estado de maior incidência. Na verdade, as regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas apresentam estatísticas de roubo de cargas ainda mais impressionantes que as do Rio de Janeiro.

Resulta ainda daquela reportagem, de autoria do jornalista Raphael Gomide, uma informação interessante – ao contrário do que acontece com as ocorrências que envolvem cargas transportadas pelas empresas privadas, os roubos sofridos pelos Correios são investigados exclusivamente pela Polícia Federal, em obediência ao art. 144, § 1º, inciso I, da Constituição. Mais uma assimetria; mais uma desigualdade de tratamento, dentre as muitas que caracterizam a competição ruinosa promovida por aquela empresa pública contra as empresas privadas de transporte de cargas fracionadas e pequenas encomendas.

Nesse teatro de absurdos, o mais irônico é que o que não se conseguiu pela mão da Lei, talvez venha a acontecer pela ação dos bandidos. Os grandes embarcadores – como já deve ter acontecido com a Natura – não tardarão a concluir que, num ambiente assim tão inseguro e com tantas ameaças, os Correios estão longe de se constituírem em parceiros ideais. É que, apesar de todas as injustas vantagens de que desfruta, aquela empresa pública, pelo seu próprio gigantismo, não tem a agilidade e a capacidade de resposta dos seus competidores privados para enfrentar um problema dessa natureza.

(*) O autor é presidente da NTC&Logística (07/03/2006)

Fonte: NTC&Logística 8/3/2006