Cai índice de renovação da CNH

Aumentou em 10% entre 2004 e o ano passado o número de motoristas mineiros que não conseguiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. O documento não é dado a quem ultrapassa os sete pontos permitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por outro lado, caiu em 20,4% as suspensões dos documentos de habilitação dos infratores. No Estado são 3,7 milhões de carteiras emitidas pelo Detran. No ano passado, 19 motoristas tiveram a CNH cassada e somente depois de dois anos poderão requerer uma nova habilitação.

Só neste ano, 96 motoristas que tinham a permissão provisória para dirigir perderam o direito de ter a habilitação definitiva. É o caso de Geraldo de Souza Aguiar, 28 anos, que teve a CNH apreendida por dirigir alcoolizado em dezembro do ano passado.

Como dependia da habilitação para trabalhar como motorista autônomo, o Detran liberou o documento até a conclusão do processo administrativo aberto para apurar a infração cometida por ele. Em fevereiro deste ano, foi flagrado por um radar instalado no Bairro Morro Alto, em Vespasiano, na Região Metropolitana de BH, com a velocidade 20% acima da permitida naquele trecho. Com isso, Geraldo Aguiar terá que fazer tudo de novo para receber uma nova CNH.

De 2002 a fevereiro deste ano, 122 motoristas tiveram a CNH cassada no estado. A proprietária de um Centro de Formação de Condutor (CFC), Ana Paula Botelho, considera o número pequeno. “A cada dia vêm aumentando as infrações de trânsito e os flagrantes de imprudência. Se o número de cassações fosse maior, automaticamente os motoristas teriam mais cuidado", declarou. Ela é uma das que oferece curso de reciclagem para os motoristas que têm a CNH cassada.

A delegada do Serviço de Controle do Condutor do Detran, Selma Cândida Peres, explica que o número de cassações não é pequeno em Minas. De acordo com ela, em todas as fases do processo administrativo, os motoristas têm direito de apresentar a sua defesa.

No caso da suspensão, ela lembra que além de voltar para a sala de aula, o infrator tem que fazer uma prova no Detran. O motorista tem que acertar 21 das 30 questões para ter direito de reaver o documento. “A cassação é uma punição extrema. Ela ocorre, por exemplo, quando o motorista que está com a carteira suspensa é flagrado dirigindo sem o documento, ou embriagado, destacou.

Controle - No Serviço de Controle do Condutor são 1.600 processos para cada um dos quatro delegados. Com o excesso de trabalho, alguns motoristas acabam sendo beneficiados. É o caso do auxiliar-administrativo Geraldo Marciano Oliveira Filho, 27 anos, que teve a carteira suspensa por 30 dias após ser flagrado no volante embriagado. Ele foi parado numa blitz na Avenida Antônio Carlos, no Bairro São Francisco, no dia 13 de fevereiro do ano passado. Somente no dia 6 do mês passado, foi chamado pelo Detran para apresentar sua defesa. “Depois de receber 30 horas de aulas sobre direção defensiva e sobre as regras de trânsito acertei 27 das 30 questões e consegui o documento de volta", afirmou.

Mais rigor para comprovar a embriaguez - Mais de 90% dos motoristas flagrados no volante com sintoma de embriaguez se recusam a soprar o bafômetro ou fazer o exame de sangue que poderia comprovar a infração gravíssima, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A constatação é do assessor de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Aristides Júnior. Uma nova lei, sancionada no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete mais rigor contra os infratores. De acordo com o inspetor, quando o motorista se recusar a soprar o bafômetro, o agente de trânsito ou policial poderá comprovar a embriaguez com o depoimento de duas testemunhas.

“Ninguém é obrigado a produzir prova contra si, mas pela nova lei, o motorista terá que pensar duas vezes antes de dirigir alcoolizado", afirmou. Aristides Júnior lembra que o motorista também pode fazer o exame no Instituto Médico Legal (IML) para saber se estava com mais seis decigramas de álcool por litro de sangue, o que caracteriza o crime de trânsito. Em Minas Gerais, a Polícia Rodoviária Federal já está aplicando a nova lei.

O inspetor Aristides Júnior não considera o número de cassações pequeno no Estado. Para ele, o direito a ampla defesa acaba dando direito ao infrator de se livrar das punições. “Acho importante os cursos de reciclagem para que o motorista pense duas vezes antes de cometer uma infração", declarou.

De acordo com o Detran, mais de 60% dos habilitados que têm as carteiras suspensas ou cassadas são por dirigir embriagado ou por excesso de velocidade. A suspensão por dirigir alcoolizado é de quatro meses a um ano. Neste mês, o Detran do Rio suspendeu por seis meses a CNH a carteira do jogador Edmundo, do Palmeiras, flagrado embriagado no volante. A punição foi dada após a conclusão de um inquérito aberto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os cursos de reciclagem custam em média R$ 80 em Belo Horizonte. Desde julho do ano passado, eles estão sendo oferecidos pelos centros de formação de condutores. Antes, eles eram dados pelas entidades da Confederação Nacional de Transportes (CNT).

Fonte: Hoje em Dia 21/3/2006