ALERJ contra privatização de rodovias

Amigo transportador,

Esse foi o título da reportagem publicada na edição de hoje, 05/04/2006, página 04 da Editoria Geral, do jornal "ODIA".

Diz a reportagem:

"A Comissão de Assuntos Municipais da ALERJ decidiu enviar ofício ao Ministério dos Transportes para que as estradas BR-101, no trecho Niterói à divisa com o Espírito Santo, e a BR-393, que vai de Barra Mansa até o limite com Minas Gerais, não sejam privatizadas".

O presidente da Comissão, Deputado Paulo Ramos (PDT), vai enviar proposta de argüição ao STF sobre a inconstitucionalidade da medida. Para ele, os pedágios contrariam o direito de ir e vir dos cidadãos.

Caso as privatizações sejam concretizadas, a BR-101 terá cinco pontos de pedágio entre Niterói e Espírito Santo, ao preço de R$ 4,05 cada. Ou seja, para percorrer cerca de 400 km, o usuário gastará R$ 20,25 na ida e R$ 20,25 na volta - R$ 40,50 no total.

No caso da BR-393, entre Barra Mansa e a divisa com Minas Gerais, serão três pontos de pedágio, valendo cada um R$ 4,16. Ou seja: R$ 12,48 para ir e R$ 12,48 para voltar - R$ 24,96 no total.

Vale lembrar que no início do mês de março o MUBC, o SINDICARGA e a FETRANSCARGA fizeram-se representar em audiência pública que discutiu as privatizações daqueles trechos da BR-101 e da BR-393. Durante os debates apenas as empresas concessionárias e alguns parceiros se posicionaram a favor das privatizações.

Todas as prefeituras presentes ou representadas, políticos, entidades empresariais, comunidades e associações se posicionaram contra, argumentando os prejuízos que a medida traria aos municípios vizinhos, em todos os segmentos.

Os parlamentares presentes perguntaram às autoridades da ANTT e Ministério do Trabalho por que não se usava os bilhões arrecadados pela CIDE para consertar as estradas e dar-lhes segurança e conforto sem a necessidade das privatizações.

As duas licitações, segundo os representantes da ANTT, estão previstas para o mês de junho e os postos de pedágio, se houver as privatizações, estarão prontos em seis meses.

De acordo com o edital de licitação, as empresas ganhadoras das concessões não terão nenhuma obrigação de fazer o recapeamento das duas rodovias. O prazo de concessão previsto é de 25 anos, renováveis automaticamente por mais 25 anos.

Nélio Botelho

MUBC