COMUNICADO

09/08/2012 – 5ª feira – 11:00h

Cumprindo programação, fomos ontem, 08 de agosto, a Brasília, acompanhados de caravanas de companheiros de todo o Brasil, onde estivemos participando:

10:00h: No Auditório da ANTT, instalação, composição e início dos trabalhos da Mesa de Negociações criada no Acordo firmado no dia 31/07/2012, sob a presidência do Sr. Ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, acompanhado de outras autoridades do governo.

11:00h: Início da primeira reunião da Mesa de Negociações, sob a coordenação do Engº Marcelo Perrupato, Secretário de Política de Transportes do Ministério dos Transportes. O assunto mais marcante da reunião foi o agendamento de um encontro dos transportadores membros da Mesa de Negociações com a área técnica da ANTT, na próxima 3ª feira, dia 14, às 10:00h, a fim de debater o texto da Resolução 3056/09, de maneira a proceder as correções necessárias a adequação à Lei 11442/07, bem como, caso necessário, a sua substituição por nova Resolução. Os resultados serão levados à Mesa de Negociações que se reunirá no mesmo dia, às 15:00h. Da mesma forma serão tratados no mesmo encontro, na ANTT, os assuntos relacionados à Resolução 3658/11.

15:00h: No auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados, com a presença de profissionais e representantes dos caminhoneiros, das empresas de transportes, das cooperativas de transporte, além de dezenas de parlamentares e de outros membros relacionados ao transporte de cargas, foi criado e instalado o FÓRUM NACIONAL DO TRC, que iniciará imediatamente os seus trabalhos, nos moldes anteriormente informados. Como fatos mais marcantes, podemos citar a instalação imediata da “Bancada do TRC” na Câmara, com a participação de pelo menos um deputado de cada Estado da Federação, independentemente de Partido, sob a coordenação do Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Na ocasião foram anunciados, já em trâmite, projetos de lei relacionados à Lei 12619/12, óleo diesel, pedágios, balanças, que passam a ter prioridade junto à Bancada do TRC.

Voltaremos a informar a qualquer momento.

Saudações a todos,

Nélio Botelho
MUBC

................................................................................................................................................................................. MANIFESTAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS
DATA: 25/07/2012 (DIA DE SÃO CRISTÓVÃO)
HORÁRIO: A PARTIR DA ZERO HORA

O MUBC está sendo contatado por Sindicatos de Transporte de Cargas de várias regiões do país, dando conta das profundas dificuldades atualmente enfrentadas pelos transportadores, com tendências até mesmo de inviabilizar suas atividades.

Os problemas envolvem motoristas autônomos, empregados e comissionados, empresas de transporte e cooperativas de transporte de cargas, e estão concentradas basicamente em duas questões: VALOR DO FRETE e CARTÃO FRETE. O VALOR DO FRETE, que na maioria dos casos não cobre nem os custos de manutenção dos veículos, é vítima da adulteração feita pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, no texto da Lei nº 11442/07 (direito adquirido), ao substituir a cláusula: “... ETC – Empresa de Transporte de Carga, que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua ATIVIDADE PRINCIPAL...”, por “... ETC – Empresa de Transporte de Carga, que tenha no transporte rodoviário de carga, ATIVIDADE ECONÔMICA...”. Essa mudança na legislação propiciou o acesso ilegal ao RNTRC da ANTT a mais de 600 mil veículos de cargas, de todas as especialidades, e provocou absurda concorrência desleal no mercado dos fretes – regido pela lei da oferta e da procura – culminando com os valores atualmente estabelecidos pelos embarcadores, aos quais o transporte rodoviário é hoje totalmente subordinado e dominado. Vale lembrar que o BAIXO VALOR DO FRETE é a causa de todo esse submundo que atinge o setor: Baixos salários pagos aos motoristas, frota envelhecida, excesso de peso, valor absurdo de pedágio, custo do óleo diesel, jornada de trabalho, arrebite, tributação, rodovias esburacadas, acidentes, mortes e principalmente falta de respeito para com os transportadores por parte dos governos, legisladores, políticos, embarcadores de cargas (que não abrem mão do total domínio que possuem), resultando também daí o tal CARTÃO FRETE. O CARTÃO FRETE – parte integrante da Resolução nº 3.658 da ANTT, instrumento inconstitucional e arbitrário, chegou para comprometer de vez o futuro de empresas de transporte, de transportadores autônomos e de cooperativas de transporte de cargas. Já se tem notícias vindas de várias partes do Brasil, da recusa de embarcadores de cargas (controladores das regras) em contratar autônomos e empresas, devido as regras do CARTÃO FRETE, que em breve estará sendo estendido de maneira geral porque é norma estabelecida e já está havendo fiscalização e aplicação de multas pela ANTT. Essas mesmas regras estabelecem outros verdadeiros absurdos, como por exemplo: Cooperados ou agregados de cooperativa somente poderão prestar serviços exclusivamente para as cooperativas em que estiverem vinculados, impõem carga horária não compatível com o VALOR DO FRETE, define horários e quilometragem sem disponibilizar áreas de descanso nas rodovias, proíbe o recebimento do frete em dinheiro ou cheque, transforma a atividade do autônomo e empresas no único setor comercial brasileiro controlado e autuado com todo rigor pelo fisco tributário. Por quê? Senhores,
Parece claro que o futuro do pequeno e médio transportador tende a se extinguir.
Resta lutar pela nossa sobrevivência, sem contar com a ajuda de ninguém.
Precisamos conhecer, com urgência, qual é a situação aí na sua região.
É preciso que cada profissional, cada empresa, cada cooperativa, entenda a gravidade da situação e se posicione. O Movimento União Brasil Caminhoneiro está pronto a contribuir porém, não vai chegar a lugar nenhum se não houver a participação de todos, sem exceção. Existe em andamento, em algumas regiões do país, a articulação de uma mobilização nacional, visando realizar manifestação dos transportadores em todas as rodovias brasileiras, a partir da zero hora do próximo dia 25 de julho de 2012 – Dia de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, com o objetivo de cobrar correções da ANTT. Pedimos que nos informe, com urgência, quais são as chances de participação dos profissionais, empresas e cooperativas aí da sua região. Saudações a todos,
Nélio Botelho

MOVIMENTO UNIÃO BRASIL CAMINHONEIRO
www.uniaobrasilcaminhoneiro.org.br
(21) 2471-2202 / 3448-9090

COMUNICADO

Baseado no grande volume de contatos recebidos das mais diversas regiões do País e de todas as categorias de transportadores rodoviários de cargas em relação ao assunto abaixo e, em cumprimento aos compromissos que assumimos em manter a todos informados e atualizados das ocorrências a respeito, comunicamos:

Na semana passada estivemos reunidos em Brasília com o Sr. Ministro dos Transportes e um técnico da ANTT, ocasião em que foi dada ciência àquelas autoridades da gravidade da situação e do beco sem saída em que se encontra a maioria do setor do transporte rodoviário de cargas. Na oportunidade foram oficializadas e esclarecidas todas as questões que culminaram com essa situação. Ali expusemos e protocolamos a relação das ações que necessariamente terão de ser providenciadas, de imediato, pela ANTT:

- Revogação da Resolução nº 3056/09 de 12/03/09 e suas alterações;
- Revogação da Nota Técnica nº 02 de 05/03/11;
- Revogação da Resolução nº 3658/11;
- Cancelamento de todos os RNTRC realizados;
- Revisão de todos os Postos Credenciados para continuar operando o RNTRC;
- Criação de serviço de conferência e fiscalização permanente dos RNTRC realizados;
- Elaboração de novas regras e normas, rigorosamente de acordo com as legislações pertinentes, em substituição as Resoluções n os 3056/09 e 3658/11;
- Prorrogação da vigência da Lei nº 12619/12 por 365 dias.

Com relação às diversas dúvidas quanto ao procedimento numa eventual manifestação no dia 25 de julho informamos que, as autoridades contatadas entenderam a gravidade da situação e demonstraram disposição de tentar solucionar a emergência nos próximos dias. Caso isso não ocorra até o dia 25 e, considerando as sugestões da maioria dos companheiros que nos contataram, estaremos orientando os procedimentos de participação em uma próxima circular. Mantenha-se informado pelo site www.uniaobrasilcaminhoneiro.org.br. Saudações a todos,
Nélio Botelho

MOVIMENTO UNIÃO BRASIL CAMINHONEIRO
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