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COMUNICADO - 24/07/2012 - 11:30h

ATENÇÃO - ALERTA GERAL
FIQUEM ATENTOS!

COMUNICADO - 24/07/2012 - 07:00h

...................................................................COMUNICADO - 21/07/2012 - 16:30h..................................................................

Prezados,

Hoje concluímos uma sequencia de viagens por esse Brasil afora, onde estivemos nas regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, participando de reuniões conjuntas com membros de todos os setores do TRC (motoristas empregados, autônomos, empresas de transporte e cooperativas de transporte), a fim de conhecer, debater e definir as graves questões que envolvem o setor e que motivaram a necessidade da realização da Manifestação programada para a próxima 4ª feira, dia 25.

O quadro encontrado confirma aquilo que vem sendo divulgado no nosso site e através de panfletos distribuídos nas rodovias.

O setor, de uma forma geral, encontra-se num beco sem saída, devido às normas e regras que foram estabelecidas pela ANTT, impossíveis de serem cumpridas. As alterações feitas pela Agência, na Lei 11442/07, através da Resolução 3056/09, propiciou a inclusão, no mercado de fretes, de centenas de milhares de transportadores, provocando uma absurda concorrência desleal e ilegal e que ocasionou os fretes extremamente defasados, abaixo dos custos operacionais, e conduziu o setor a uma dependência e domínio de grandes embarcadores que passaram a ditar as regras, impondo esses valores de fretes.

Vale lembrar que, por não remunerar compativelmente os custos dos transportadores, os valores dos fretes praticados no país são a causa dos baixos salários pagos aos motoristas, impede a renovação da frota dos autônomos, obriga o transporte do excesso de peso, destruição de rodovias, carga horária absurda, arrebite, acidentes, mortes, tributação incompatível com a receita, impossibilidade de pagar pedágio, etc., etc., etc..

Portanto, é imprescindível que a Resolução 3056/09 seja revogada e que sejam elaboradas, com a nossa participação, novas normas rigorosamente dentro dos direitos que adquirimos com a Lei 11442/07 (Regulamentação do setor).

Também, as normas implantadas pela ANTT, através da instituição do Cartão-Frete, são consideradas por todos impossíveis de serem cumpridas. O uso obrigatório do CIOT conduziu o transportador a uma situação de insolvência. A forma de tributação imposta foi a causa dos embarcadores de cargas estarem recusando contratar os autônomos e as empresas com menos de 4 veículos. O CIOT estabeleceu também um sistema tributário em cima dos transportadores, conduzindo-os a uma situação de insolvência, por não espelhar a justiça, como por exemplo, o caso da Receita Federal tributar em cima de um lucro líquido de 40% (quarenta por cento) sobre o frete praticado, quando na realidade, hoje se opera no vermelho. O CIOT transformou o TRC no único setor da economia do país rigorosamente fiscalizado pelo fisco, etc., etc., etc..

As absurdas normas do Cartão-Frete, que impedem de recebermos em dinheiro, cheques, e obrigam o uso do Cartão em todas as operações onde, nos postos de abastecimento, por exemplo, o óleo diesel vai custar mais caro, teremos de comprar outros produtos, usar o Cartão em borracheiros, oficinas, etc..

Também as normas estabelecidas pela Lei 12619/12 (Estatuto do Motorista) são impossíveis de serem cumpridas. A carga horária e o tempo de descanso foram definidos verdadeiramente por quem não entende nada de estrada. Nas longas distâncias, por exemplo, como é que se vai cumprir um tempo de descanso diário de 11 horas, sob pena de o próprio motorista ser multado pela Polícia Rodoviária? Ele vai ter de parar a margem da rodovia, onde não existem pontos de apoio, e ficar deitado na cabine, até cumprir as 11 horas? Ou terá de ser substituído por outros motoristas em determinadas distâncias? Quantos motoristas vão ser necessários para chegar ao destino? E será que o embarcador da carga vai cobrir esse acréscimo brusco nos custos das despesas operacionais, nessa concorrência desleal de fretes referida acima?

Assim, meus amigos, ficou claro em todas as reuniões realizadas, que o transporte rodoviário de cargas do país vai naufragar se não houver uma reação imediata, exigindo correções imediatas de todas as regras e normas impostas ao setor, que foram elaboradas com a incompetência aqui caracterizadas. Graças a esse momento extremamente difícil, podemos afirmar que o TRC do país está mobilizado e preparado para paralisar as suas atividades na próxima 4ª feira, dia 25. Porém, alertamos a todos para a gravidade da situação, por estar em jogo o futuro do TRC. Oportunidade igual a esta jamais iremos ter novamente. Chegou a hora de mudarmos todo esse quadro de subordinação aos grandes embarcadores deste país, adquirirmos a nossa independência, já que nunca fomos dono do nosso próprio negócio, sairmos desse submundo dominado em que vivemos e prepararmos um futuro melhor, não para nós, mas para as nossas futuras gerações de filhos e netos que irão nos suceder.

Essa verdadeira luta pela sobrevivência já ocasionou uma extraordinária vitória. Graças a isso, já podemos detectar uma total integração e união de todos os membros que compõem o TRC brasileiro (motoristas empregados, comissionados, autônomos, empresas de transporte e cooperativas de transporte).

Essa integração vai acordar um gigante que esteve sempre adormecido e ativar a maior força deste país. Daí a sugestão apresentada pela maioria, de se criar o “Fórum Nacional do TRC” que, de saída, passaria a tratar das inúmeras dificuldades que enfrenta o setor, a começar por tributação, pedágios, balanças, segurança, previdência
social, direitos trabalhistas, organização e direitos cooperativistas, dimensionamento da frota, acabando com o frete retorno, participação nos projetos de lei e normas que envolvam as nossas atividades, etc.. O “Fórum” estaria distribuído por setores: Motoristas empregados, transportadores autônomos, empresas de transporte e cooperativas de transporte.

No setor das empresas de transporte, por exemplo, haveria uma subdivisão por especialidades: Transportador de cargas perigosas (combustíveis, etc.), transportador de carga seca, de granéis sólidos, frigorificados, automóveis e outros. Considerando que as questões do Paraná, por exemplo, são diferentes da Bahia, do Rio Grande do Sul diferentes de Goiás, etc., as questões seriam tratadas pelos setores regionais do Fórum e as questões gerais pela sua integralidade, que teria na sua composição representantes de todo o Brasil.

Portanto, parece clara a obrigatoriedade de que cada um, sem exceção, faça a sua parte. A responsabilidade é de todos. Estamos na obrigação de, neste momento, deixarmos de lado todas as nossas atividades e nos dedicarmos de corpo e alma ao êxito da nossa Manifestação.

É obrigação de cada um, a partir da zero hora da próxima 4ª feira, dia 25, paralisar a circulação dos seus veículos e mantê-los parados até que a ANTT atenda e publique todos os oito itens constantes da nossa pauta.

O país não suportará uma paralisação por mais de 2 dias porque isso representará o desabastecimento geral a população, que o governo absolutamente não poderá permitir, e terá que intervir na busca da solução.

Isso significa dizer que o encerramento da Manifestação não depende e nem será decisão nossa e sim da própria ANTT.

Fique diretamente sintonizado no nosso site www.uniaobrasilcaminhoneiro.org.br, onde o andamento estará cem por cento atualizado e informado até a conclusão da mobilização.

Que Deus nos proteja.

Saudações a todos,
Nélio Botelho

MOVIMENTO UNIÃO BRASIL CAMINHONEIRO
www.uniaobrasilcaminhoneiro.org.br
(21) 2471-2202 / 3448-9090

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COMUNICADO - 18/07/2012 - 11:05h

Pessoas que se sentem prejudicadas pela organização do setor do Transporte Rodoviário de Cargas do país estão divulgando falsas informações através de papéis distribuídos em rodovias e por por determinados órgãos da imprensa, tentando confundir e prejudicar a Manifestação do próximo dia 25.